CAS examina regulamentação do contrato de experiência para empregado doméstico
28 de agosto de 2013
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) está reunida para examinar pauta com 10 projetos de lei. Entre eles, está o PLS 54/2013, de autoria do senador Eduardo Amorim (PSC-SE), que visa formalizar o contrato de experiência no serviço doméstico.
A relatora da matéria, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), apresentou parecer pela aprovação da matéria, que visa preencher uma lacuna na lei que regula a profissão de empregado doméstico (Lei 5.859/1972). O projeto receberá decisão terminativa da CAS.
A reunião acontece na sala 9 da Ala Senador Alexandre Costa.
FONTE: Agência Senado
+ Postagens
-
Decreto 15.201 da Bahia fixa prazo especial de recolhimento do ICMS - "Campanha Liquida Feira 2014"
16/06/2014 -
Vinculação de remuneração de servidor com a de agente político é inconstitucional
16/06/2014 -
Competência maio/2014: prazo de recolhimento vence dia 20-6
16/06/2014 -
Portaria 990 ST do Estado do Rio de Janeiro divulgou os valores para cálculo do ICMS nas operações com café
16/06/2014 -
Dias de licença médica não se incluem na contagem do período de experiência
16/06/2014
