CAS examina regulamentação do contrato de experiência para empregado doméstico
28 de agosto de 2013
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) está reunida para examinar pauta com 10 projetos de lei. Entre eles, está o PLS 54/2013, de autoria do senador Eduardo Amorim (PSC-SE), que visa formalizar o contrato de experiência no serviço doméstico.
A relatora da matéria, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), apresentou parecer pela aprovação da matéria, que visa preencher uma lacuna na lei que regula a profissão de empregado doméstico (Lei 5.859/1972). O projeto receberá decisão terminativa da CAS.
A reunião acontece na sala 9 da Ala Senador Alexandre Costa.
FONTE: Agência Senado
+ Postagens
-
Lei torna crime hediondo a exploração sexual de crianças e adolescentes
22/05/2014 -
Jovens entram no Senado e protestam contra a PEC da Maioridade Penal
22/05/2014 -
MS: Resolução 20 PGE regulamentou o oferecimento e a aceitação de carta fiança bancária e de seguro garantia
22/05/2014 -
Portaria 365 SUTRI de Minas Gerais inclui produtos na pauta fiscal de bebidas
22/05/2014 -
Empregado receberá em dobro por repouso semanal concedido após sétimo dia
22/05/2014
