CAS examina regulamentação do contrato de experiência para empregado doméstico
28 de agosto de 2013
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) está reunida para examinar pauta com 10 projetos de lei. Entre eles, está o PLS 54/2013, de autoria do senador Eduardo Amorim (PSC-SE), que visa formalizar o contrato de experiência no serviço doméstico.
A relatora da matéria, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), apresentou parecer pela aprovação da matéria, que visa preencher uma lacuna na lei que regula a profissão de empregado doméstico (Lei 5.859/1972). O projeto receberá decisão terminativa da CAS.
A reunião acontece na sala 9 da Ala Senador Alexandre Costa.
FONTE: Agência Senado
+ Postagens
-
Universidade descredenciada: TJ-RJ garante diploma à aluna da Gama Filho
21/01/2014 -
Turma mantém nulidade de dispensa de empregado que requereu auxílio-doença durante aviso-prévio
21/01/2014 -
Decisão determina desconto do IR em adicional de 1/3 de férias
21/01/2014 -
As obrigações do fiador no contrato de locação, segundo o STJ
21/01/2014 -
Prática de "rolezinhos" no Shopping Iguatemi Fortaleza é regulamentada
21/01/2014
