CAS examina regulamentação do contrato de experiência para empregado doméstico
28 de agosto de 2013
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) está reunida para examinar pauta com 10 projetos de lei. Entre eles, está o PLS 54/2013, de autoria do senador Eduardo Amorim (PSC-SE), que visa formalizar o contrato de experiência no serviço doméstico.
A relatora da matéria, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), apresentou parecer pela aprovação da matéria, que visa preencher uma lacuna na lei que regula a profissão de empregado doméstico (Lei 5.859/1972). O projeto receberá decisão terminativa da CAS.
A reunião acontece na sala 9 da Ala Senador Alexandre Costa.
FONTE: Agência Senado
+ Postagens
-
ES: Decreto 3.451-R dispõe sobre a emissão de certidão débito tributário
05/12/2013 -
Estabilidade da gestante é assegurada em contratos por prazo determinado
04/12/2013 -
Mesmo sem perícia, Fiat é condenada a indenizar vítima de acidente com Uno
04/12/2013 -
Aposentadoria do segurado com deficiência é regulamentada
04/12/2013 -
Locação de imóvel em más condições motiva indenização
04/12/2013
