CAS aprova projeto que obriga presença de advogado em causas trabalhistas
04 de setembro de 2013Trabalhadores que quiserem reclamar seus direitos trabalhistas terão de contar com a presença de um advogado nas ações trabalhistas. É o que prevê projeto de lei da Câmara aprovado nesta quarta-feira (04), pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), com voto contrário do senador Humberto Costa (PT-PE).
+ Postagens
-
Decreto 1.646 de Goiânia prorrogou o prazo para ingresso no Programa de Parcelamento Incentivado ? PPI
03/07/2014 -
Decreto 35.591 do Distrito Federal institui o Programa de Estímulo PRIORIZA MPE
03/07/2014 -
RJ: Decreto 44.866 alterou regras do programa especial de pagamento de débitos tributários de ICMS
03/07/2014 -
Decreto 44.865 do Estado do Rio de Janeiro regulamentou o programa de incentivo à produção de cervejas e chope artesanais
03/07/2014 -
Decreto 13.521 de Florianópolis fixou horário especial de expediente
03/07/2014
