Aprovada Súmula que trata do reconhecimento da incapacidade para fins previdenciários
06 de setembro de 2013O CJF - Conselho da Justiça Federal, através da TNU - Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, aprovou a Súmula 77, de 4-9-2013, publicada no Diário Oficial de hoje, 6-9, com a seguinte redação:
+ Postagens
-
Sendas pagará verbas rescisórias em pedido de demissão sem assistência sindical
28/07/2014 -
Mantida condenação de homem acusado de latrocínio
28/07/2014 -
Pirelli pagará período integral de intervalo intrajornada reduzido em acordo
28/07/2014 -
Confirmada indenização a tratorista que desenvolveu doença por trabalho repetitivo em posição inadequada
28/07/2014 -
Portaria 55 SEC do Distrito Federal instituiu regras para apresentação de projetos culturais
28/07/2014
