Aprovada Súmula que trata do reconhecimento da incapacidade para fins previdenciários
06 de setembro de 2013O CJF - Conselho da Justiça Federal, através da TNU - Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, aprovou a Súmula 77, de 4-9-2013, publicada no Diário Oficial de hoje, 6-9, com a seguinte redação:
+ Postagens
-
Banrisul terá de devolver tarifa cobrada sobre cheques acima de R$ 5 mil
17/03/2014 -
MEI poderá receber o DAS pelo Correio
17/03/2014 -
Indenização por dano moral para camareira acusada de furto de aliança
17/03/2014 -
Ajustada a norma sobre parcelamento do IRPJ e da CSLL sobre lucros de coligadas no exterior
17/03/2014 -
Banco e empresa de estacionamento são responsáveis por assalto
17/03/2014
