Aprovada Súmula que trata do reconhecimento da incapacidade para fins previdenciários
06 de setembro de 2013O CJF - Conselho da Justiça Federal, através da TNU - Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, aprovou a Súmula 77, de 4-9-2013, publicada no Diário Oficial de hoje, 6-9, com a seguinte redação:
+ Postagens
-
Comissão de direitos humanos aprova projetos contrários à causa LGBT
21/11/2013 -
Arrematante de imóvel não pode arcar com dívidas de condomínio omitidas no edital
21/11/2013 -
TST cria cotas para afrodescendentes nos serviços terceirizados
21/11/2013 -
Advogado pode ser contratado sem licitação
21/11/2013 -
Editados Enunciados sobre aposentadoria especial e benefício por incapacidade
21/11/2013
