Homolognet passará a ser obrigatório na Bahia
06 de setembro de 2013Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 6-9, a Portaria 183 SRTE-BA, de 3-9-2013, que dispõe que o Sistema Homolognet, utilizado para fins da assistência na rescisão do contrato de trabalho, passará a ser obrigatoriamente adotado, a partir de 14-10-2013, nas seguintes unidades de Atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego na Bahia: Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado da Bahia; Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Camaçari; Agencia Regional do Trabalho e Emprego de Lauro de Freitas.
+ Postagens
-
TJ-MG altera Provimento sobre recolhimento de custas judiciais e taxas
21/08/2014 -
TSE recebe mais de 93 mil solicitações de voto em trânsito
21/08/2014 -
Plantão judiciário noturno do TJ-RJ terá funcionamento provisório no bairro da Saúde
21/08/2014 -
Portaria 132 SF de Pernambuco efetuou ajustes nas normas relativas à concessão de regime especial
21/08/2014 -
PE: Edital de Justificativa Substituição 16 DAS informou prazo de transmissão do arquivo SEF
21/08/2014