Homolognet passará a ser obrigatório na Bahia
06 de setembro de 2013Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 6-9, a Portaria 183 SRTE-BA, de 3-9-2013, que dispõe que o Sistema Homolognet, utilizado para fins da assistência na rescisão do contrato de trabalho, passará a ser obrigatoriamente adotado, a partir de 14-10-2013, nas seguintes unidades de Atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego na Bahia: Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado da Bahia; Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Camaçari; Agencia Regional do Trabalho e Emprego de Lauro de Freitas.
+ Postagens
-
STJ restabelece prazo de validade para crédito de celular pré-pago
01/11/2013 -
Vence dia 7 de novembro/2013 o prazo para recolhimento
01/11/2013 -
Pagamento referente ao mês de outubro/2013 deve ser efetuado até dia 7-11
01/11/2013 -
Pedido de Revisão Criminal não configura erro em sentença
01/11/2013 -
Republicado ato que fixou índices para cálculo do FAP para 2014
01/11/2013
